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Legislação sobre os vinhos na Argentina e no Brasil

Legislação sobre os vinhos na Argentina e no Brasil

21/06/2018

No Brasil, o sistema de IG se divide em duas categorias: Indicação de Procedência (IP) e Denominação de Origem (DO). A IP se refere basicamente a uma área geográfica de onde as uvas são provenientes e quais os tipos de uvas que podem ser utilizados (algumas IPs também estabelecem critérios para controle de produtividade dos vinhedos, assim como regras para a vinificação, como o tipo de levedura utilizada e o método de produção para vinhos espumantes). A DO é um conceito mais restrito, com regras mais específicas sobretudo para técnicas de vitivinificação. Todas as IGs registradas no Brasil se encontram na região sul do país: Serra Gaúcha (RS), que conta com quatro IPs e uma DO, e Santa Catarina, que tem uma IP.

As IPs da Serra Gaúcha são as seguintes: Pinto Bandeira, Altos Montes, Monte Belo e Farroupilha. No litoral sul de Santa Catarina, temos a IP Vale das Uvas Goethe. E a única DO registrada no Brasil, também pertencente à Serra Gaúcha, é a DO Vale dos Vinhedos. Lembremos, ainda, que há uma série de IG’s em fase de estruturação no Brasil: Vale do São Francisco (BA), Planalto Catarinense (SC), Altos de Pinto Bandeira (RS) e Campanha Gaúcha (RS).

A Denominação de Origem Vale dos Vinhedos, especificamente, foi criada em 2012 com a abrangência de cerca de 72 KM2 e 350 hectares de vinhas, com solos predominantemente de argila sobre basalto e altitude entre 400m e 700m. As uvas permitidas para vinhos tranquilos são Merlot, Cabernet Sauvignon, Cabernet Franc, Tannat, Chardonnay e Riesling Itálico. Para os vinhos brancos, é obrigatória a presença de Chardonnay no corte, a graduação alcoólica mínima é de 11% (não é permitida a capitalização nesta DO) e eles devem passar por um período mínimo de envelhecimento de 6 meses antes de chegarem ao mercado. Para os vinhos tintos, é obrigatória a presença de Merlot no corte, a graduação alcoólica mínima é de 12% e eles devem passar por um período mínimo de envelhecimento de 12 meses antes de chegarem ao mercado. Se houver uso de madeira para o envelhecimento dos vinhos, ela deve ser exclusivamente de barris de carvalho (não são permitidos chips ou lascas de carvalho). No caso dos espumantes, as uvas permitidas são Chardonnay, Pinot Noir e Riesling Itálico, com obrigatoriedade de Chardonnay e/ou Pinot Noir, e graduação alcoólica mínima de 11,5%. Se o espumante for seco, ele deve ser feito pelo método tradicional, com um período mínimo de 9 meses em contato com as leveduras. Por fim, a produtividade na DO Vale dos Vinhedos é limitada em 10 toneladas por hectare para vinhos tranquilos e 12 toneladas por hectare para espumantes.

Na Argentina, o sistema de IG utiliza a nomenclatura de Denominación de Origen Calificada (DOC), e conta com apenas duas DOCs, que são relativamente recentes: a principal delas é a DOC Lujan de Cuyo, criada em 2005; além disso, existe a DOC San Rafael, criada em 2007.

A DOC Lujan de Cuyo, na região de Mendoza, é presidida por Alberto Arizu (da vinícola Luigi Bosca) e compreende os distritos de Luján de Cuyo Ciudad, Mayor Drummond, Vistalba, Las Compuertas, Carrodilla, La Puntilla, Chacras de Coria, Perdriel, Agrelo, Ugarteche e El CArrizal, em territórios com altitude entre 825 e 1.080 metros e com rendimento máximo permitido de 70 hectolitros de mosto por hectare de vinhedo. Quando o vinho é denominado como sendo Malbec, o mínimo requerido para o varietal no corte é de 85%, sendo que para os 15% restantes é permitido usar as uvas Cabernet Sauvignon, Merlot, Pinot Noir e Syrah. A graduação alcoólica mínima admitida é de 12,8%. Para o envelhecimento dos vinhos, há a exigência de um mínimo de 24 meses após o final da vinificação, dos quais ao menos 12 meses devem ser em barris de madeira (nova ou usada).

Fonte - Eno Cultura, Embrapa e Ibravin